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Saneado este procedimento, ou em não havendo necessidade, caberá à autoridade competente exarar decisãeste, aplicar a medida cabível ao caso, ou arquivar ESTES autos do procedimento. Dessa decisão deverá o empregado ser notificado.

 desta sexta-feira, dia 04 por maio, instituindo a comissão de modo a a realização do um concurso público para agentes penitenciários. 1 quadro publicado no DOE divulgou as vagas que Seroada ofertadas para toda a área da segurança pública do estado.

Relativamente à ofensa física, ela ocorre utilizando a agressão do empregado contra qualquer pessoa, o empregador e superiores hierárquicos. A falta grave, cá, independerá da existência por lesãeste corporal ou ferimento, bastando mal a ofensa física, como o fato do um empregado esmurrar outro.

Ainda, deverá ser realizada a apuração e documentaçãeste minuciosa Destes fatos de que geraram a aplicação da puniçãeste. E a conclusãeste deverá ser formalizada na FORMATO do relatório, devendo este constar do dossiê do empregado, assim como a documentaçãeste da puniçãeste.

De outro modo, se a embriaguez nãeste é habitual, porém realizada no próprio serviçeste, a justa causa igualmente será observada.

Assim sendo, havendo obrigatoriedade do vistorias ou oitiva do testemunhas, sugere‐se franquear ao empregado as condições de modo a a sua realizaçãeste, a partir de qual solicitado formalmente, o que poderá resultar num alargamento dessa fase.

Caso sejam encontradas inconsistências na instruçãeste do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo do inobservância do prazos pela comissão, os autos devem regularizados. Este saneamento do procedimento nãeste é obrigatório, poré especialmentem, é recomendável.

O empregador deverá observar determinados requisitos no momento da aplicação da penalidade tais como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

Condenaçãeste criminal do empregado, passada em julgado, caso nãeste tenha havido suspensãeste da execuçãeste da pena

Caso nãeste website apresente defesa escrita no prazo acima, será considerada preclusa a oportunidade de manifestação escrita. Após decorrido esse prazo, e se ofertada a defesa escrita, a empresa a seu livre critfoirio poderá ou nãeste arrecadar a peça posteriormente apresentada.

De modo a a aplicação DE medidas disciplinares, deve-se observar a graduação da pena e critfoirios de modo a a tua aplicação.

De modo a se manter a ordem e a disciplina no ambiente por trabalho, o empregador é de a faculdade de aplicar determinadas penalidades, porém dentro por um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades qual ocorrer por Parcela do empregador.

Não há obrigatoriedade por ser feito boletim do ocorrência de modo a a caracterizaçãeste da falta, que, inclusive, independe do valor da coisa subtraída.

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